5004268-70.2022.8.21.0037

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.300,24

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE LUCAS SILVA PALACIO

CPF 900.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

RAUL THEVENET PAIVA

OAB/RS 048877•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA

OAB/RS 060375•Representa: ATIVO

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482•Representa: PASSIVO

NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE

OAB/RS 062305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:10

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> UGA1JE

26/11/2024, 15:05

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50042687020228210037/TJRS

04/11/2024, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50042687020228210037/TJRS

01/10/2024, 17:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01TRFZ -> TJRS

05/09/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

31/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/04/2024, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:27

SENTENÇA

•19/01/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 10:29