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5004268-70.2022.8.21.0037
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.300,24
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUCAS SILVA PALACIO
CPF 900.***.***-49
MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
RAUL THEVENET PAIVA
OAB/RS 048877•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO MENA BARRETO PAIVA
OAB/RS 060375•Representa: ATIVO
EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR
OAB/RS 065482•Representa: PASSIVO
NATHALIE SUDBRACK DA GAMA E SILVA BELMONTE
OAB/RS 062305•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ
04/11/2024, 13:28Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024
04/11/2024, 13:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/11/2024, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024, 16:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024, 17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024, 17:50Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
01/10/2024, 17:50Recurso Extraordinário não admitido
01/10/2024, 17:50Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
17/09/2024, 12:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
17/09/2024, 01:03Recebidos os autos - Diligência Cumprida
05/09/2024, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2024, 12:00Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•01/10/2024, 17:50