5001667-64.2014.8.21.0072

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.349,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES REIS DE FREITAS

CPF 478.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS

CNPJ 91.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO DANIEL RIBAS SANTOS

OAB/RS 078244•Representa: ATIVO

FERNANDO BUZZATTI MACHADO

OAB/RS 044578•Representa: ATIVO

GABRIELA REGINA MENDONCA DA CONCEICAO

OAB/RS 051269•Representa: ATIVO

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS

OAB/RS 072234•Representa: PASSIVO

JULIANA RIBEIRO SCHALY

OAB/RS 064533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/09/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TES1JE

28/08/2024, 17:57

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50016676420148210072/TJRS

23/08/2024, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50016676420148210072/TJRS

01/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

03/05/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 10:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

11/03/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 10:40