5005316-27.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.920,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

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2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCIANA SCHROEDER DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-23

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CLARA DO SUL / RS

CNPJ 94.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE BRANDAO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50053162720228210017/TJRS

29/08/2025, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50053162720228210017/TJRS

26/08/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50053162720228210017/TJRS

16/07/2025, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50053162720228210017/TJRS

17/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

08/04/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

01/04/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

28/03/2024, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 108

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 13:48

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 23:12

SENTENÇA

•17/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:50