5007330-82.2022.8.21.0049

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

DORIVAL LOPES DE SOUZA

CPF 063.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

27/08/2025, 15:51

Homologada a Desistência do Recurso

27/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/08/2025, 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/08/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/07/2025, 23:59

Outras decisões

17/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

17/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/07/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/08/2024, 19:16