5230539-46.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.245,14

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SANDRA ARLETE SILVA DE MATTOS

CPF 240.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PONZONI PRETTO

OAB/RS 093576•Representa: ATIVO

SUELEN FERNANDA WERNZ

OAB/RS 115464•Representa: ATIVO

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621•Representa: PASSIVO

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> POA08FZJA

07/11/2024, 14:06

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 52305394620228210001/TJRS

05/11/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 52305394620228210001/TJRS

12/09/2024, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 52305394620228210001/TJRS

13/08/2024, 18:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

25/06/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/06/2024, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/05/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/05/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 19:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 12:34

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:34

SENTENÇA

•15/05/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 09:17

DECISÃO STJ/STF

•24/12/2022, 14:36