Recurso Inominado Cível 5230539-46.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.245,14

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

SANDRA ARLETE SILVA DE MATTOS

CPF 240.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024

05/11/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/11/2024, 01:02

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Perguntas Frequentes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES TEDESCO

OAB/RS 048783•Representa: ATIVO

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

OAB/RS 044328•Representa: ATIVO

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164•Representa: ATIVO

FRANCISCO PONZONI PRETTO

OAB/RS 093576•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 19:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/09/2024 12:27:41)

13/09/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/09/2024 12:27:41)

13/09/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2024, 10:37

Não conhecido o recurso

12/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/09/2024, 19:56

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

11/09/2024, 10:11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/09/2024, 19:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/08/2024, 18:33

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