5121663-60.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.875,52

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LIMA

CPF 551.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/05/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

28/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500234493

28/04/2026, 09:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500234498

28/04/2026, 09:41

Expedição de Alvará

27/04/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/04/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

16/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

15/04/2026, 02:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 18:27

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:08

SENTENÇA

•25/07/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:25