5000957-82.2014.8.21.0027

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.622,74

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

MARLI OTTOBELI MACHADO ME

CNPJ 93.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAELA CONSALTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM1CIV1

20/03/2026, 16:06

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000957822014821002720250917162527

17/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

15/09/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2025, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

25/08/2025, 16:07

Negado seguimento ao recurso

25/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/07/2025, 02:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/09/2025, 20:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/08/2025, 15:30

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 16:53

EXTRATO DE ATA

•17/04/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:00

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 16:54

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/01/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 08:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/07/2024, 08:13

DECISÃO

•12/06/2024, 18:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/04/2024, 14:22