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5020417-21.2023.8.21.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

CNPJ 22.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BASSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/09/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856594/2024

27/09/2024, 20:11

Protocolizada Petição 856594/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/09/2024, 12:17

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/08/2024, 15:36

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/08/2024, 15:21

-

•30/08/2024, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 15:21

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•30/08/2024, 15:21

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•30/08/2024, 15:21

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•30/08/2024, 15:21