5174789-59.2022.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/10/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843815/2025

09/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição 843815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:30

Prejudicado o recurso de HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA E FILIAL(IS)

03/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 812002/2025

02/09/2025, 17:05

Protocolizada Petição 812002/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/08/2025 Petição Nº 719550/2025 -

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 719550/2025. Publicação prevista para 14/08/2025)

12/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 719550/2025

11/08/2025, 21:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2024, 11:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2024, 11:05

•26/08/2024, 11:04