5174789-59.2022.8.21.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-36

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ 50.***.***.0038-28

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ 50.***.***.0043-95

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ 50.***.***.0045-57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 029766•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

SAMARA CIGLIONI TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

26/08/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/08/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

22/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

19/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/07/2024 14:41:11)

02/07/2024, 14:41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:46