5000136-10.2010.8.21.0095

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.943,03

Orgao julgador

Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Autor

METALURGICA USITTERM LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-46

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390•Representa: ATIVO

RAFAEL STEFANOW BONOTTO

OAB/RS 055286•Representa: ATIVO

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA CASOTTI

OAB/RS 073449•Representa: ATIVO

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA2CIV1

20/08/2025, 13:45

Recebidos os autos do STJ

19/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000136102010821009520241205173430

05/12/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/10/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/09/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

07/09/2024, 12:32

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/08/2024, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 15:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/09/2024, 16:32

DECISÃO

•12/06/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 09:16

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/08/2023, 17:05