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5015352-52.2022.8.21.0010
Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 4.526,24
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CNPJ 33.***.***.0068-34
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 023748•Representa: ATIVO
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE FRANCISCO WIETHAUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL HANSEL DE MORAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/03/2026, 12:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
19/03/2026, 10:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/03/2026, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2026, 13:41Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500139839
16/03/2026, 13:12Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 16:45Conclusos para decisão/despacho
09/03/2026, 17:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
09/03/2026, 17:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2026, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 18:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
03/03/2026, 16:21Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265098066
03/03/2026, 11:00Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
11/02/2026, 03:25Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
10/02/2026, 02:13Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 70
09/02/2026, 15:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2026, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 13:52
SENTENÇA
•24/07/2023, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2022, 13:58
OUTROS
•31/08/2022, 12:56
OUTROS
•31/08/2022, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2022, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 09:34