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5006141-71.2017.8.21.0008
Ação Civil PúblicaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 8.652,50
Orgao julgador
2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
CNPJ 94.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
GABRIEL CYBIS FONTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEBORA REZENDE CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO TREVIZAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO EMILIO LEMES BRESSANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
26/04/2026, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 10:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/03/2026, 14:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/02/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 10:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/10/2025, 14:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
31/10/2025, 14:03Ato ordinatório praticado
29/10/2025, 10:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 10:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
24/10/2025, 18:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/10/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 13:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
22/09/2025, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/08/2025, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2025, 11:37
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2024, 17:12
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2023, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2022, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2022, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2022, 11:54
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2022, 14:08