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5006141-71.2017.8.21.0008
Apelacao Remessa NecessariaOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 8.652,50
Orgao julgador
Gab. Des. Irineu Mariani
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
CNPJ 94.***.***.0001-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ
OAB/RS 079737•Representa: ATIVO
CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2
03/04/2024, 12:34Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:33Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 16:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024, 16:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2024, 12:25Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv
07/02/2024, 12:25Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 147
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM
19/05/2023, 12:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
18/05/2023, 18:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2023, 23:59Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 12:25
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2023, 17:20