5290731-60.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 299.029,85

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MITRA DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE

CNPJ 92.***.***.0243-20

Autor

FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

CNPJ 89.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND

OAB/RS 070837•Representa: ATIVO

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371•Representa: ATIVO

CARLA FRANCINE MORAIS DANGELO

OAB/RS 088815•Representa: PASSIVO

NILO RAPHAEL COSTA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE ALMEIDA DA COSTA PAGANINI

OAB/RS 046509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/10/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/07/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/06/2024, 18:47

Recurso Especial não admitido

25/06/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/06/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:59

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/10/2024, 20:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/06/2024, 18:47

DECISÃO

•12/06/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:39

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 19:33

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:46