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5005029-61.2019.8.21.0052
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 47.718,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO JUNIOR DA SILVA
CPF 042.***.***-92
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
DANIEL DE JESUS DE OLIVEIRA
OAB/PR 068587•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO IARSCHESKI
OAB/PR 083867•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1
29/04/2026, 15:49Recebidos os autos do STJ
29/04/2026, 14:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005029612019821005220241205163628
05/12/2024, 16:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/10/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/10/2024, 15:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/10/2024, 02:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024, 12:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/09/2024, 23:59Negado seguimento ao recurso
02/09/2024, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
02/09/2024, 16:32Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
05/08/2024, 13:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 14:38
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•02/09/2024, 16:32
DECISÃO
•12/06/2024, 19:22
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:53
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:40
ACÓRDÃO
•15/12/2023, 19:34
EXTRATO DE ATA
•15/12/2023, 17:40