5006269-17.2022.8.21.0073

Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

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Partes do Processo

JOSE COELHO DA COSTA

CPF 312.***.***-87

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 74.***.***.0001-50

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE ESTEVES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos - CCALC -> TRI3CIV

01/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TRI3CIV -> CCALC

30/07/2025, 11:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/07/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/07/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 193

29/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

28/07/2025, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

28/07/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/07/2025, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

22/07/2025, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

22/07/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:37

ACÓRDÃO STJ/STF

•06/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:44

DECISÃO STJ/STF

•22/07/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:06

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 14:50

SENTENÇA

•21/06/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:56