5006269-17.2022.8.21.0073

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JOSE COELHO DA COSTA

CPF 312.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIS REGINA TAFFAREL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

21/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado

21/07/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

05/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido

26/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

26/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

02/05/2025, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/05/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:18

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:53