5005788-54.2022.8.21.0073

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 90.***.***.0001-45

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA

OAB/RS 051998•Representa: ATIVO

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730•Representa: ATIVO

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129•Representa: ATIVO

EROVANI RODRIGUES NETO

OAB/RS 098207•Representa: PASSIVO

JOSE AUGUSTO MOCELLIM GRANDO

OAB/RS 107205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

31/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:01

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido (Publicação prevista para 07/03/2025)

28/02/2025, 20:07

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 16:13

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:00

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido

20/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/12/2024, 00:10

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Acórdão

•09/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Sentença

•09/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 16:15

Agravo

•09/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 16:15