5005788-54.2022.8.21.0073

Apelação CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 90.***.***.0001-45

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA

OAB/RS 051998•Representa: ATIVO

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129•Representa: ATIVO

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730•Representa: ATIVO

EROVANI RODRIGUES NETO

OAB/RS 098207•Representa: PASSIVO

VANUSA LUIZA CENCI

OAB/RS 127405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

04/04/2025, 08:53

Recebidos os autos do STJ

31/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005788542022821007320241009161359

09/10/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/07/2024, 17:53

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/07/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2024, 17:53

DECISÃO

•12/06/2024, 22:39

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:03

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:20

AGRAVO

•14/08/2023, 17:28

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/07/2023, 18:25