5056448-16.2018.8.21.0001

Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 401.250,08

Orgao julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

TELET S/A

CNPJ 01.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/09/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

15/07/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

14/07/2025, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 19:06