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5056448-16.2018.8.21.0001
Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 401.250,08
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
TELET S/A
CNPJ 01.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC
05/06/2024, 12:50Transitado em Julgado
05/06/2024, 12:49Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/06/2024, 01:04Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 21:10Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
09/05/2024, 23:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/04/2024, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
01/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 12:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2024, 12:38Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv
21/03/2024, 16:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2024, 16:46Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/03/2024, 18:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 11
07/03/2024, 18:22Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2024, 16:46
EXTRATO DE ATA
•20/03/2024, 18:35
OUTROS
•18/12/2023, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 17:44
AGRAVO
•04/11/2023, 10:25
DECISÃO MONOCRÁTICA
•14/10/2023, 09:28