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5176490-55.2022.8.21.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 5.130,88
Orgao julgador
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Processos relacionados
Partes do Processo
KIESEL COMERCIAL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-61
DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogados / Representantes
FABIANA TENTARDINI
OAB/RS 049929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/07/2025, 18:20Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/06/2025, 03:02Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC
17/06/2025, 15:37Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/06/2025, 13:32Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC
02/05/2025, 18:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
25/04/2025, 12:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/04/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
09/04/2025, 19:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/04/2025, 19:09Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 14:51Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51764905520228210001/TJRS
07/04/2025, 17:51Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51764905520228210001/TJRS
24/03/2025, 14:22Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51764905520228210001/TJRS
26/07/2024, 00:26Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2023, 16:57
SENTENÇA
•20/07/2023, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2023, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2023, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 14:13