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5176490-55.2022.8.21.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.130,88
Orgao julgador
Gab. Desa. Marilene Bonzanini
Processos relacionados
Partes do Processo
KIESEL COMERCIAL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-61
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
FABIANA TENTARDINI
OAB/RS 049929•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
07/04/2025, 17:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
07/04/2025, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/04/2025, 10:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
02/04/2025, 10:44Negado seguimento ao recurso
24/03/2025, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025, 14:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
24/03/2025, 14:22Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
17/03/2025, 12:14Recebidos os autos do STF
14/03/2025, 16:52Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
06/09/2024, 15:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/08/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59
16/08/2024, 16:10Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•24/03/2025, 14:22
DESPACHO
•14/03/2025, 16:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•26/07/2024, 00:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/07/2024, 00:26
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 14:21
EXTRATO DE ATA
•29/04/2024, 18:59
DESPACHO/DECISÃO
•13/03/2024, 14:25
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:08
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:42