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5000070-55.2010.8.21.0022
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 92.697,44
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-38
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
IVAN MACHADO INEU
OAB/RS 065110•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256532682 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
13/01/2026, 10:00Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255740385
25/12/2025, 11:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1
20/02/2025, 15:52Transitado em Julgado
20/02/2025, 15:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024, 10:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024, 10:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024, 18:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
29/11/2024, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024, 13:37Conhecido o recurso e não-provido
29/11/2024, 13:20Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMAS -> Sec22CCiv
29/11/2024, 13:20Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•29/11/2024, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2024, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 13:06