5136975-13.2022.8.21.0001

Agravo Em Recurso EspecialLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 20ª Vara Cível e Ações Esp da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 4° Grau · TJRS · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. LUIZ FUX

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PALLADYUM

CNPJ 03.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5136975132022821000120250314155554

14/03/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 981982/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0981982 - AgInt no AREsp 2763055 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO PALLADYUM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00981982/2024 - AgInt no AREsp 2763055/RS

10/02/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:59

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00981982/2024 - AgInt no AREsp 2763055/RS

11/12/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 981982/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 13:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 00:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2024, 22:00

Decisão

•04/10/2024, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 15:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/10/2024, 15:24

Acórdão

•04/10/2024, 15:24

Acórdão

•04/10/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:24

Sentença

•04/10/2024, 15:24