5136975-13.2022.8.21.0001

Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PALLADYUM

CNPJ 03.***.***.0001-33

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PIRES PEREIRA

OAB/RS 069726•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 51

23/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 51

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 53

02/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/07/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:22

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/07/2024, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/07/2024, 18:22

DECISÃO

•12/06/2024, 22:43

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:48

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 17:50