5117728-64.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.492,18

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIMONE DE AZEVEDO CORREA

CPF 399.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS 050730•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 048506•Representa: ATIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: PASSIVO

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:39

Recebidos os autos do STJ

09/03/2026, 03:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117728642023821700020251125132839

25/11/2025, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

24/11/2025, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

07/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

06/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/10/2025, 07:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

04/10/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 03:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/10/2025, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/09/2025, 18:09

AGRAVO

•02/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 19:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/06/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•10/12/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•10/12/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 18:52

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:35