5117728-64.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.492,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

05/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 19:40

Decisão

•25/11/2025, 13:34

Acórdão

•25/11/2025, 13:34

Decisão

•25/11/2025, 13:34

Acórdão

•25/11/2025, 13:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:34

Agravo

•25/11/2025, 13:34

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2025, 13:34

Decisão

•25/11/2025, 13:33

Decisão

•25/11/2025, 13:33