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5302233-93.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.539,20
Orgao julgador
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ DA SILVA MOREIRA
CPF 171.***.***-00
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006625-17.2016.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 28, 40, 63
25/11/2024, 15:24Baixa Definitiva
25/11/2024, 14:37Recebidos os autos do STJ
22/11/2024, 17:03Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5302233932023821700020240913122712
13/09/2024, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/09/2024, 01:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
10/09/2024, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024, 16:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024, 16:17Recurso especial admitido
19/08/2024, 09:43Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
19/08/2024, 09:43Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
26/07/2024, 13:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/07/2024, 10:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
26/07/2024, 10:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2024, 17:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2024, 17:03
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/08/2024, 09:43
ACÓRDÃO
•30/04/2024, 12:50
EXTRATO DE ATA
•29/04/2024, 19:02
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 16:29
EXTRATO DE ATA
•29/02/2024, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2023, 12:34
AGRAVO
•27/11/2023, 15:46
DECISÃO MONOCRÁTICA
•03/10/2023, 14:57