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5000388-24.2010.8.21.0059

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.404,12
Orgao julgador
Gab. Des. Newton Fabrício
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório
Partes do Processo
MUNICIPIO DE OSORIO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-30
Autor
BALNEARIO AMERICA S.A.
CNPJ 87.***.***.0001-20
Reu
JAIME LUIZ ANTONINI RIBEIRO
CPF 264.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
JANINE COSTA DOS SANTOS
OAB/RS 058685•Representa: ATIVO
CRISCIA ANDREA FERRARI
OAB/RS 048933•Representa: ATIVO
KARLA JANAÍNA TEIXEIRA
OAB/RS 061740•Representa: ATIVO
MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES
OAB/RS 065046•Representa: ATIVO
SILMA LUZIA LIMA DA SILVA
OAB/RS 098242•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR2CIV1

08/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado

08/03/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

07/02/2024, 11:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/02/2024, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

19/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 221

18/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/01/2024, 16:11

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

13/12/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/12/2023, 14:56
Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 11:26
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:29
AGRAVO
•04/12/2023, 09:36
DECISÃO MONOCRÁTICA
•16/10/2023, 12:36