5005583-89.2019.8.21.0021

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.025,19

Orgao julgador

Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RS

CNPJ 92.***.***.0001-24

Autor

ANTONIO CARLOS MORAES BRANDAO

CPF 393.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER

OAB/RS 073475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

02/05/2025, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025

02/05/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

01/05/2025, 01:02

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

29/04/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2025, 21:03

Conhecido o recurso e não-provido

07/03/2025, 21:03

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCLM

18/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos - GabCLM -> DProc

13/02/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/03/2025, 21:03