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5001673-12.2022.8.21.0001
Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 34.221,54
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
NOVANEST SERVICOS DE ANESTESIA S/S
CNPJ 38.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 92.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265152798
31/03/2026, 11:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC
03/04/2024, 12:34Transitado em Julgado
03/04/2024, 12:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024, 12:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024, 06:12Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv
07/02/2024, 18:30Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/02/2024, 18:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
19/01/2024, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 304
18/01/2024, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2024, 16:11Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
18/01/2024, 12:44Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC
01/11/2023, 17:07Documentos
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:30
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:33