5003815-96.2021.8.21.0009

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.525,25

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

IZABEL DO PRADO HAMMEL

CPF 666.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 737520/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0737520 - AgInt no AREsp 2760112 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00737520/2025 - AgInt no AREsp 2760112/RS

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:45

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737520/2025 - AgInt no AREsp 2760112/RS

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

10/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 845721/2025

09/09/2025, 21:31

Protocolizada Petição 845721/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 21:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/08/2025 Petição Nº 737520/2025 -

19/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 20:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2024, 16:05

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 16:05

Acórdão

•01/10/2024, 16:05

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 16:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2024, 16:05

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/10/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 16:05

Decisão

•01/10/2024, 16:05