5003815-96.2021.8.21.0009

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.525,25

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

IZABEL DO PRADO HAMMEL

CPF 666.***.***-06

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THALES FRAGOZO DA ROSA

OAB/RS 092052•Representa: ATIVO

ALBERTO GREGORY GIARETTA

OAB/RS 013511•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CIO03

05/02/2026, 16:02

Recebidos os autos do STJ

05/02/2026, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003815962021821000920241001160410

01/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

01/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/08/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/08/2024, 20:38

Recurso Especial não admitido

09/08/2024, 20:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/07/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

15/07/2024, 18:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:46

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 14:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•01/10/2024, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/08/2024, 20:38

DECISÃO

•12/06/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 21:24

DECISÃO STJ/STF

•07/06/2024, 20:53

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:18

DECISÃO STJ/STF

•16/02/2024, 19:02

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:33