5014717-71.2022.8.21.0010

Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.211,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

JOSE WANDERLEI MOREIRA

CPF 228.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEI MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO FELIPE MOREIRA

OAB/RS 060447•Representa: ATIVO

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 106922/2025 - AgInt

19/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0106922 - AgInt no AREsp 2771042 - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 14:10

Conhecido o recurso de JOSE WANDERLEI MOREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00106922/2025 - AgInt no AREsp 2771042/RS

14/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)

30/04/2025, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:00

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00106922/2025 - AgInt no AREsp 2771042/RS

23/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312853/2025

09/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 312853/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/02/2025 Petição Nº 106922/2025 -

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:30

Decisão

•15/10/2024, 18:07

Decisão

•15/10/2024, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 18:07

Agravo

•15/10/2024, 18:07

Decisão

•15/10/2024, 18:07

Decisão

•15/10/2024, 18:07

Sentença

•15/10/2024, 18:07

Decisão

•15/10/2024, 18:07

Agravo

•15/10/2024, 18:07

Decisão

•15/10/2024, 18:07

Acórdão

•15/10/2024, 18:07