5014717-71.2022.8.21.0010

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.211,33

Orgao julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

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Partes do Processo

JOSE WANDERLEI MOREIRA

CPF 228.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE MOREIRA

OAB/RS 060447•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021918-22.2019.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 4, 25, 41, 47, 50, 58

11/06/2025, 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

11/06/2025, 17:30

Recebidos os autos do STJ

10/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014717712022821001020241015180613

15/10/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/08/2024, 23:59

Não conhecido o recurso

19/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

13/08/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2024, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/07/2024, 20:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/08/2024, 09:43

AGRAVO

•22/07/2024, 20:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2024, 18:55

DECISÃO

•12/06/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:34

AGRAVO

•18/08/2023, 21:33

OUTROS

•18/08/2023, 21:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/07/2023, 17:49