5000174-09.2016.8.21.0096

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SILVIA CAPPELLI APELADO: ADAIR MILANESI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO ROSSO SCHORN (OAB RS073705) ADVOGADO(A): DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA (OAB RS063706) APELADO: AORI TARCISIO BARATTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: ATILO JOAQUIM MANN (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: CHARLES EDU BUSKE (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: DARLEI EDSON FURSTENAU (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES DA ANUNCIACAO (OAB RS062273) ADVOGADO(A): ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO FILHO (OAB RS034752) ADVOGADO(A): ARI ALVES DA ANUNCIACAO (OAB RS009755) ADVOGADO(A): RODRIGO MISSAU CARLOS (OAB RS111069) APELADO: ESTEVAO PREDEBON MILANESI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL AUGUSTO ROSSO SCHORN (OAB RS073705) ADVOGADO(A): DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA (OAB RS063706) APELADO: FLAVIO PICCIN (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BAPTISTELA (OAB RS047433) APELADO: JOSÉ MÁRIO TAGLIAPIETRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) ADVOGADO(A): RICARDO LUÍS SCHULTZ Y CASTRO (OAB RS058941) APELADO: LAURO VICENTE ROSSATTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MISSAU RUVIARO (OAB RS109847) ADVOGADO(A): HENRIQUE MISSAU RUVIARO (OAB RS113747) ADVOGADO(A): JONAS MARCHESAN SARTORI (OAB RS074042) ADVOGADO(A): Adair Ruviaro (OAB RS015580) APELADO: NERI PEDRO PREVEDELLO (RÉU) ADVOGADO(A): CELIO CHELOTTI (OAB RS086326) APELADO: SELITO CHEROBINI (RÉU) ADVOGADO(A): CELIO CHELOTTI (OAB RS086326) APELADO: VALDENIR JOSE BORDIGNON (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO MISSAU RUVIARO (OAB RS109847) ADVOGADO(A): HENRIQUE MISSAU RUVIARO (OAB RS113747) ADVOGADO(A): JONAS MARCHESAN SARTORI (OAB RS074042) ADVOGADO(A): Adair Ruviaro (OAB RS015580) APELADO: GILBERTO LEONARDI (RÉU) ADVOGADO(A): AUGUSTO PROCHNOW (OAB RS101644) ADVOGADO(A): ANDRÉA PROCHNOW SAENGER (OAB RS051968) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 22/02/2024, ÀS 14H, A 28/02/2024, ÀS 14H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL [email protected] OU PELO TELEFONE 51 3210-7494. Apelação Criminal Nº 5000174-09.2016.8.21.0096/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ROGERIO GESTA LEAL