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5076276-27.2020.8.21.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Rogério Gesta Leal
Processos relacionados
1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
Autor
ALEX WILLIAM VARGAS LIRIO
CPF 026.***.***-51
Reu
JEFERSON CELESTINO MILITZ
CPF 861.***.***-20
Reu
OSIEL VARGAS DA COSTA JUNIOR
Reu
RODRIGO NUNES DE ARAUJO
CPF 865.***.***-04
Reu
Advogados / Representantes
UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO ROQUE SBARDELLOTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVIO MIRANDA MUNHOZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARISA LARA ADAMI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CRFC

11/07/2024, 13:37

Remetidos os Autos - GabRGL -> Sec2GrCri

11/07/2024, 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JCF para RGL)

11/07/2024, 12:58

Classe Processual alterada

11/07/2024, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/07/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

09/07/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec2GrCri

08/07/2024, 15:28

Provimento por decisão monocrática

08/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec2GrCri -> GabJCF

27/06/2024, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 15:19
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•08/07/2024, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2024, 15:41
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 15:51
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 16:17
ACÓRDÃO
•17/12/2021, 16:59
EXTRATO DE ATA
•17/12/2021, 14:55