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5275522-51.2023.8.21.7000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 64.565,96
Orgao julgador
Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANA PICCOLO
CPF 819.***.***-53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA
OAB/RS 025377•Representa: ATIVO
FÁBIO HANAUER BALBINOT
OAB/RS 060440•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2025, 15:38Recebidos os autos do STJ
07/05/2025, 07:10Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5275522512023821700020241002122351
02/10/2024, 12:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/10/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024, 01:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024, 17:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/08/2024, 18:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
30/07/2024, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024, 17:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
12/07/2024, 17:56Recurso Especial não admitido
12/07/2024, 17:56Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
19/06/2024, 13:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 07:10
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2025, 07:10
ACÓRDÃO
•07/05/2025, 07:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•12/07/2024, 17:56
DECISÃO
•12/06/2024, 22:43
ACÓRDÃO
•07/02/2024, 18:32
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 18:34
AGRAVO
•03/10/2023, 16:34
DECISÃO MONOCRÁTICA
•31/08/2023, 18:13