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5036805-09.2017.8.21.0001
Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. Desa. Matilde Chabar Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS CUNHA HEEMANN
CPF 349.***.***-04
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA
CNPJ 05.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256246191 (Custas Finais ou Complementares)
06/05/2025, 10:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC
19/11/2024, 18:16Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
19/11/2024, 18:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
19/11/2024, 18:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
19/11/2024, 09:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/11/2024, 23:59Recurso Especial não admitido
08/11/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 17:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 17:09Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
08/11/2024, 17:09Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
23/10/2024, 17:33PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024, 16:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024, 02:29Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC
23/08/2024, 16:50Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•08/11/2024, 17:09
ACÓRDÃO
•30/07/2024, 18:47
EXTRATO DE ATA
•30/07/2024, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2024, 12:53
ACÓRDÃO
•28/02/2024, 17:54
EXTRATO DE ATA
•22/02/2024, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2023, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2023, 15:53