5000134-58.2016.8.21.0021

Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 97.455.902,30

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Popular · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDA

CNPJ 01.***.***.0006-07

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Autor

OS MESMOS

Reu

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE

CPF 347.***.***-72

Reu

PATRIC CAVALCANTI

CPF 623.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MADEIRA FILHO

OAB/SP 196979•Representa: ATIVO

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS 022356•Representa: ATIVO

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RS 013553•Representa: ATIVO

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000134582016821002120260212131118

12/02/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254

11/02/2026, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

23/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

02/12/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

02/12/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 252

27/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

26/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

04/11/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/10/2025, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 10:03

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 15:30

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:38