5278580-62.2023.8.21.7000

Agravo de InstrumentoContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.862,50

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ 92.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404•Representa: ATIVO

ROBSON REIS

OAB/RS 061176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5278580622023821700020250709115025

09/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/04/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/04/2025, 23:59

Recurso Especial não admitido

24/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

12/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

12/03/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/02/2025, 03:22

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/03/2025, 14:29

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 16:13

EXTRATO DE ATA

•04/10/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 19:00

EXTRATO DE ATA

•11/07/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:04

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•06/02/2024, 18:34

AGRAVO

•09/10/2023, 14:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/09/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 10:01