5278580-62.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.862,50

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ 92.***.***.0001-90

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUI

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROSADO XAVIER

OAB/RS 049780•Representa: ATIVO

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404•Representa: ATIVO

ISADORA FORMENTON VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON REIS

OAB/RS 061176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1178967/2025 - AgInt

05/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178967 - AgInt no AREsp 2984638 - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01178967/2025 - AgInt no AREsp 2984638/RS

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:13

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01178967/2025 - AgInt no AREsp 2984638/RS

27/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

13/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2025 e término em 12/03/2026, para MUNICIPIO DE ITAQUI apresentar resposta à petição n. 1178967/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 259.

13/03/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/12/2025 Petição Nº 1178967/2025 -

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1178967/2025. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1178967/2025

02/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1178967/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/12/2025

02/12/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2026, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 21:10

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 11:52

Acórdão

•09/07/2025, 11:52

Decisão

•09/07/2025, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/07/2025, 11:52

Acórdão

•09/07/2025, 11:52

Decisão

•09/07/2025, 11:52

Decisão

•09/07/2025, 11:52

Agravo

•09/07/2025, 11:52