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5000312-98.2020.8.21.0010
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2020
Valor da Causa
R$ 70.961,05
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIS VAZ PORCIUNCULA
CPF 707.***.***-53
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA ANA BASSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/06/2025, 15:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
18/06/2025, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217
05/05/2025, 15:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217
04/05/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
25/04/2025, 10:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218
25/04/2025, 10:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 16:59Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50003129820208210010/TJRS
24/04/2025, 16:01Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003129820208210010/TJRS
27/02/2025, 18:32Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003129820208210010/TJRS
18/06/2024, 19:59Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003129820208210010/TJRS
28/02/2024, 17:36Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: ANDRE LUIS VAZ PORCIUNCULA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): MICHEL DO LAGO AMARO PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5000312-98.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003129820208210010/TJRS
05/07/2023, 12:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2022, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•05/04/2022, 07:21
SENTENÇA
•08/02/2022, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2022, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2022, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 07:25
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2021, 11:21
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2021, 08:01
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2021, 08:18
SENTENÇA
•20/01/2020, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2020, 15:26