5000220-08.2017.8.21.0146

Agravo Em Recurso EspecialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALFREDO HUNOFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

JOSE ALFREDO HUNOFF

CPF 284.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FELIZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/11/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 14:00

Não conhecido o recurso de ALFREDO HUNOFF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOSE ALFREDO HUNOFF

09/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2024, 13:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/09/2024, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 14:00

Decisão

•25/09/2024, 15:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/09/2024, 15:34

Acórdão

•25/09/2024, 15:34

Acórdão

•25/09/2024, 15:34

Decisão

•25/09/2024, 15:34