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5005373-24.2018.8.21.0037

Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

GIDEON OLIVEIRA MARQUES

CPF 031.***.***-05

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Não conhecido o recurso de GIDEON OLIVEIRA MARQUES

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/07/2024, 16:47

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/07/2024, 12:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

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•12/07/2024, 12:41

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•12/07/2024, 12:41

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•12/07/2024, 12:41

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•12/07/2024, 12:41

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•12/07/2024, 12:41

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•12/07/2024, 12:40