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5020029-34.2022.8.21.0008
Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 13.881,45
Orgao julgador
1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Processos relacionados
Partes do Processo
RADIO E TV PORTOVISAO LTDA
CNPJ 87.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ 88.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
GABRIELA VITIELLO WINK
OAB/RS 054018•Representa: ATIVO
HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONARDO ROCHA LIPPERT
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/09/2024, 12:58Remetidos os Autos - CCALC -> CAN3CIV
09/09/2024, 12:55Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN3CIV -> CCALC
26/07/2024, 13:54Recebidos os autos - TJRS -> CAN3CIV Número: 50200293420228210008/TJRS
23/07/2024, 16:34Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50200293420228210008/TJRS
07/06/2024, 17:17Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50200293420228210008/TJRS
28/02/2024, 17:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ APELADO: RADIO E TV PORTOVISAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5020029-34.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO
09/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50200293420228210008/TJRS
26/05/2023, 15:50Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN3CIV -> TJRS
19/04/2023, 16:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
17/04/2023, 16:50Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ
20/03/2023, 20:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 14:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
09/03/2023, 10:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/02/2023, 01:31Documentos
SENTENÇA
•19/12/2022, 17:40
ANEXO
•02/08/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2022, 09:39